Decisão · TJRJ

TJRJ 0859845-53.2022.8.19.0001

Rel. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-11publicado em 2026-05-13
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA QUE PRETENDE O RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE SINISTRO EM CONTRATO DE SEGURO PACTUADO COM USUÁRIO DOS SERVIÇOS DA RÉ, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA EM TODOS OS DIREITOS DO SEGURADO NOS LIMITES DO CONTRATO DE SEGURO. ARTIGO 786 DO CC E SÚMULA 188 DO STF. PROVA PERICIAL QUE NÃO DEMONSTROU NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS AO EQUIPAMENTO E QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE A ATESTAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA APELADA PELOS EQUIPAMENTOS QUEIMADOS. RECURSO DESPROVIDO
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