TJRJ 0806461-46.2025.8.19.0204

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE AUTORA QUE DESCONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CREDITADO EM SUA CONTA CORRENTE. NO CASO, EMBORA NÃO TENHA SIDO ANEXADO AOS AUTOS O INSTRUMENTO CONTRATUAL, A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, NOTADAMENTE O EXTRATO DETALHADO DA CONTA CORRENTE, INDICA QUE A AUTORA RECEBEU UM CRÉDITO SOB A NOMENCLATURA DE "EMPRÉSTIMO PESSOAL", NO DIA 06.06.2022, NO VALOR DE R$ 4.796,10. NO MESMO DIA, BOA PARTE DESSE CRÉDITO RECEBIDO FOI DILUÍDO EM OPERAÇÕES VIA "PIX", SEM QUE HAJA NOTÍCIA DE QUE A DEMANDANTE REALIZOU IMEDIATA CONTESTAÇÃO DO VALOR RECEBIDO CONQUANTO TENHA RECEBIDO O EMPRÉSTIMO QUESTIONADO NO 06.06.2022, A PARTE AUTORA SÓ INGRESSOU COM A PRESENTE DEMANDA EM 21.03.2025, OU SEJA, QUASE 3 (TRÊS) ANOS APÓS. . EXTRAI-SE, DO CONJUNTO DOS FATOS, CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ORA QUESTIONADA. ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INCUMBE AO AUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC, NÃO SE EXONERANDO DA DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES, CONFORME O ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 330 DO TJRJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO OU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.