TJRJ 0872162-83.2022.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIRURGIA CARDÍACA. DEMORA EXCESSIVA NA AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO QUE FEZ O PRÓPRIO CONSUMIDOR ARCAR COM OS CUSTOS DA EQUIPE MÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA. LAUDO MÉDICO ATESTA A URGÊNCIA DO TRATAMENTO. HOSPITAL CREDENCIADO. RÉ QUE NÃO COMPROVA A DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MÉDICA CREDENCIADA. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS CONFIGURADO. VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADO EM CONSONÂNCIA AOS PARÂMETROS DESTA EGRÉGIA CORTE. OBSERVÂNCIA OS AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 DO TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.