TJRJ 0820359-45.2024.8.19.0210

APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE ALMEJA A RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO RÉU POR FRAUDE CONHECIDA COMO "PIRÂMIDE FINANCEIRA". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ESCORREITA, QUE DEVE SER MANTIDA, PORQUANTO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTA CORTE, EM SEU VERBETE N.º 330. AUTOR QUE NÃO FAZ PROVA MÍNIMO DA ALEGADA PARTICIPAÇÃO DO BANCO RÉU NA FRAUDE NARRADA NA EXORDIAL. CONTRATOS DE "CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO" (CELEBRADO COM O BANCO RÉU) E "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" (CELEBRADO COM A REALI PROMOTORA) QUE SÃO DISTINTOS E INDEPENDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.