Decisão · TJRJ

TJRJ 0802205-11.2022.8.19.0028

Rel. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-11publicado em 2026-05-20

CONSUMIDOR

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AMPLA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇAS EXCESSIVAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PERÍCIA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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