Decisão · TJRJ

TJRJ 0812676-72.2024.8.19.0204

Rel. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-11publicado em 2026-05-19

CONSUMIDOR

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA DEFEITO EM UM FERRO DE PASSAR ROUPA, ADQUIRIDO POR R$ 99,99 (NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. SÚMULA Nº 330 DO TJRJ. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO APELO.

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