TJRJ 0800789-78.2023.8.19.0058

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR DOIS DIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. "QUANTUM" FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR QUE NÃO MERECE SER MAJORADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.