TJRJ 0817101-27.2024.8.19.0210

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMANDA INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. PRIVAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, DE SERVIÇO ESSENCIAL, POR QUASE TRINTA DIAS. LOCAL ONDE O AUTOR EXERCE SUA ATIVIDADE LABORATIVA. HAMBURGUERIA. SERVIÇO QUE SOMENTE FOI RESTABELECIDO, PLENAMENTE, APÓS A TERCEIRA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA N.º 192 DESTA CORTE. VERBA ARBITRADA EM R$ 2500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) QUE MERECE SER MAJORADA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, ATENDENDO TAMBÉM AO CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO DA REPARAÇÃO. DANO MATERIAL NA MODALIDADE DANO EMERGENTE, QUE É INCONTESTE, JÁ QUE O AUTOR TRABALHA COM MATÉRIA PRIMA PERECÍVEL. VALOR A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO