TJRJ 0801490-16.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE IRREGULARIDADES NA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR ALEGADOS DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM A DEVOLUÇÃO DE APARELHO DE TELEVISÃO E SOFÁ, BEM COMO RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO E A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COM BAIXA NA JUCERJA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE BAIXA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E JULGOU IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. APELAÇÃO DA AUTORA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADA. EVENTUAL DISCUSSÃO A RESPEITO DA FALSIDADE DOCUMENTAL DEVE SER DIRIMIDA POR VIA PRÓPRIA. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 373, I DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. AUTORA QUE NÃO FEZ PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA, PROPRIEDADE E VALOR DOS BENS PRETENDIDOS E TAMPOUCO DA CONDUTA DA RÉ. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO.