TJRJ 0869620-24.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO EXCLUSIVO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. REFORMA NESTE PONTO QUE SE IMPÕE. 1) Pretensão autoral no sentido da declaração de inexistência da relação jurídica e inexigibilidade do débito objeto da lide, bem como danos morais. 2) Contratação não reconhecida pelo Autor, que reside em endereço diverso, inexistindo vínculo com o imóvel objeto da lide. Negativação indevida. 3) Sentença de parcial procedência. 4) Apelo exclusivo do Autor, pleiteando a majoração da indenização. 4.1) Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 que se majora para R$ 8.000, quantia que mostra condizente com as peculiaridades do caso concreto e em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. PROVIMENTO DO RECURSO.