TJRJ 0907469-93.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO POR DÉBITO QUE A AUTORA NÃO RECONHECE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS COMPROVANDO SER A AUTORA CORRENTISTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE. DÉBITO ORIUNDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. EXTRATOS REVELANDO REGULAR MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA PELA AUTORA, INCLUSIVE PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR A RESPEITO DA CESSÃO DE CRÉDITO NÃO TORNA A DÍVIDA INEXIGÍVEL E NÃO EXIME O DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM A DÍVIDA CONTRAÍDA. ENTENDIMENTO DO STJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.