TJRJ 0810632-17.2024.8.19.0031

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE SE INSURGE CONTRA EMPRÉSTIMO CELEBRADO MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDANTE. CONSUMIDORA QUE FALECEU ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NECESSIDADE DE IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROCESSO. FEITO QUE PROSSEGUIU SEM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ARTS. 110 E 313 DO CPC. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.