TJRJ 0900541-63.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA E MANTIDA EM SEDE RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO ART. 290 DO CPC. DESCABIMENTO. RELAÇÃO PROCESSUAL JÁ ESTABELECIDA COM CITAÇÃO VÁLIDA E DESENVOLVIMENTO DO CONTRADITÓRIO. INAPLICABILIDADE DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.