TJRJ 0801999-74.2022.8.19.0067

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. ARMÁRIO DE COZINHA COM INFESTAÇÃO DE CUPINS E AVARIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENOU SOLIDARIAMENTE AS RÉS AO RESSARCIMENTO DO VALOR DO PRODUTO DEFEITUOSO E AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO DE COZINHA QUE APRESENTOU INFESTAÇÃO POR CUPINS E DETERIORAÇÃO POUCOS MESES APÓS A INSTALAÇÃO, PERMANECENDO SEM SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. III. RAZÕES DE DECIDIR RECONHECE-SE A RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICANDO-SE O REGIME DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES, NOS TERMOS DOS ARTS. 2º, 3º E 14 DO CDC. AS RÉS NÃO COMPROVAM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, SUBSISTINDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DEVER DE INDENIZAR. A FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR E A AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA CONFIGURAM VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E À CONFIANÇA, SUPERANDO O MERO ABORRECIMENTO. A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA EVIDENCIA PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR, CARACTERIZANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E O CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA. O VALOR INICIALMENTE FIXADO MOSTRA-SE AQUÉM DOS PARÂMETROS ADOTADOS PELO TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS, JUSTIFICANDO SUA MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). IV. DISPOSITIVO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.