TJRJ 0843078-03.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INFILTRAÇÃO. TELHADO. COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1-TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, NA QUAL A PARTE AUTORA ALEGA A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELA INFILTRAÇÃO EM SUA UNIDADE RESIDENCIAL (COBERTURA). 2-O DEMANDANTE SUSTENTA QUE O TELHADO ENCONTRA-SE EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ENSEJANDO INFILTRAÇÃO E GOTEIRAS EM SEU APARTAMENTO. 3-O RÉU AFIRMA QUE O AUTOR REALIZOU OBRAS NÃO AUTORIZADAS PELO CONDOMÍNIO. 4-PERÍCIA CONCLUSIVA. PERITO DO JUÍZO ANALISOU A ORIGEM DO DANO NO IMÓVEL, APONTANDO CATEGORICAMENTE QUE OS REFERIDOS DANOS DO APARTAMENTO DO AUTOR FORAM CAUSADOS PELO ACRÉSCIMO REALIZADO NO TELHADO, OBJETIVANDO A EXPANSÃO DA UNIDADE, ONDE NÃO HÁ LAJE IMPLANTADA. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES ELUCIDATIVOS. 6-ASSIM, O EXPERT CONCLUIU QUE A RESPONSABILIDADE DO REPARO DO DANO ALEGADO É DO PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.