TJRJ 0804673-22.2024.8.19.0207

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO COSENTYX (SECUQUINUMABE). USO DOMICILIAR. RECUSA ADMINISTRATIVA FUNDADA EM CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. COBERTURA CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RECUSA INDEVIDA DE MEDICAMENTO QUE EXTRAPOLA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00 APROPRIADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PROVIDO.