TJRJ 0885380-76.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TAXA DE JUROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. 1) Impugna o Autor a taxa de juros cobrada no contrato de empréstimo realizado com o Réu. Requer a revisão do contrato, devolução dos valores indevidamente pagos e indenização por danos morais. 2) Sentença de improcedência. 3) Apelação do Autor requerendo a reforma da sentença com a procedência dos pedidos. 4) Taxa média do mercado de 6,8 % ao mês, enquanto o cobrado pelo Réu no contrato impugnado foi de 19,85 % ao mês. Considerando as peculiaridades do caso concreto, determino a revisão do contrato, com aplicação de percentual a taxa média do mercado na data da operação, o que resulta na aplicação de juros de 6,8 % ao mês. Devolução na forma simples dos valores pagos em excesso, após revisão do contrato. 5) Reforma da sentença que se impõe. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.