TJRJ 0802364-72.2023.8.19.0042

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO CONDENANDO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO, NA FORMA SIMPLES, DA QUANTIA DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) E VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA, POR INTERPOSIÇÃO RECURSAL EXCLUSIVA DA REQUERENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É DEVIDA A MAJORAÇÃO DA VERBA POR DANO MORAL PARA R$ 10.000,00. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. DANO MORAL ESTÁ CONFIGURADO. A AUTORA, HIPOSSUFICIENTE, CONTRATOU O SERVIÇO ODONTOLÓGICO NÃO COMO UMA VOLUNTARIEDADE DE CONSUMO, MAS POR NECESSIDADE, EIS QUE EXTREMAMENTE NECESSÁRIO À MELHORIA DA SUA QUALIDADE DE VIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE É INCONTROVERSA. 4. VALOR ARBITRADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE É ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE ATENDER AO CARÁTER PUNITIVO DO CASO EM QUESTÃO E AO ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL, EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. IV. DISPOSITIVO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ---------- DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 884 A 886, DO CÓDIGO CIVIL JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA 343 DO TJRJ; 0843041-59.2023.8.19.0038 - APELAÇÃO. DES(A). LUCIA HELENA DO PASSO - JULGAMENTO: 28/08/2025 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL); 0836603-28.2023.8.19.0002 - APELAÇÃO. DES(A). DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO - JULGAMENTO: 13/11/2025 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL).