Decisão · TJRJ

TJRJ 0965670-49.2023.8.19.0001

Rel. LUIZ EDUARDO C CANABARRO14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-14publicado em 2026-05-15
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE COMODATO E NÃO RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. NO PRÓPRIO E-MAIL DE PROPOSTA ENVIADO POR SEU PATRONO O TEOR DO TEXTO CERTIFICA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA PENDENTE REFERENTE AO ALUGUEL E CONDOMÍNIO DO IMÓVEL EM QUESTÃO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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