TJRJ 0862802-22.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM PENSÃO DO INSS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, EIS QUE, DEIXOU DE APRECIAR PONTO ESSENCIAL À SOLUÇÃO DA LIDE, ASSIM COMO, CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. CABIMENTO. DANO MORAL, CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, COBRADOS, INDEVIDAMENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.