TJRJ 0876530-04.2023.8.19.0001

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFILTRAÇÃO PROVENIENTE DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIA DE UNIDADE PREJUDICADA QUE PRETENDE SER INDENIZADA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDE A AUTORA, EM RAZÃO DE INFILTRAÇÃO ADVINDA DE COLUNA DE ÁREA COMUM, QUE ATINGIU SEU APARTAMENTO. 2. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO SÍNDICO NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS E DE QUE OS REPAROS REALIZADOS TARDIAMENTE NÃO SOLUCIONARAM O PROBLEMA, RESULTANDO EM PREJUÍZOS MATERIAIS E ABALO PSICOLÓGICO. 3. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A CONDUTA DO REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO, BEM COMO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, RESSALTANDO SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE DO TIPO SUBJETIVA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE RESTOU COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELOS DANOS ALEGADOS, DECORRENTES DE INFILTRAÇÃO COM REFLEXOS EM UNIDADE AUTÔNOMA. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO É DE NATUREZA SUBJETIVA, EXIGINDO A DEMONSTRAÇÃO DE CULPA, DANO E NEXO CAUSAL. 6. NO BEM ELABORADO LAUDO PERICIAL, CONCLUIU O EXPERT ESTAR O IMÓVEL ATUALMENTE EM USO E SEM DANOS, QUE AS AVARIAS DENUNCIADAS FORAM CORRIGIDAS PELO CONDOMÍNIO E QUE NÃO HÁ PROVAS DE QUE OS REPAROS REALIZADOS NA ÉPOCA DOS FATOS TENHAM SIDO INSUFICIENTES. 7. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS DESPESAS ARCADAS PELA AUTORA GUARDAM RELAÇÃO DIRETA E IMEDIATA COM O EVENTO DANOSO IMPUTADO AO RÉU. 8. AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL, NÃO SE CONFIGURA O DEVER DE INDENIZAR. IV. DISPOSITIVO. 9. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.