TJRJ 0924509-88.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. OBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO ADVOGADO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. INÉRCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 290 E 485, IV, DO CPC. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.