TJRJ 0929617-35.2024.8.19.0001

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. BAIXA DE HIPOTECA. IMÓVEL QUITADO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO GRAVAME. DEVER DE REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 85 DO CPC. REFORMA PARCIAL. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS MANTIDOS POR EQUIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO.