TJRJ 0819797-13.2022.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR, QUE SOFREU RECUSA POR PARTE DA OPERADORA DE SAÚDE RÉ À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, ESSENCIAL E URGENTE, QUAL SEJA TRANSPLANTE HEPÁTICO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM DOS PEDIDOS AUTORAIS, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E JULGANDO IMPROCEDENTE A CONDENAÇÃO DA RÉ A TÍTULO DE DANOS MORAIS, OBJETO DO PRESENTE RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. CONDUTA ABUSIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO, QUE ATENTA CONTRA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ÔNUS DE QUEM SUPORTA O RISCO DO EMPREENDIMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E CONFIRMADA EM SENTENÇA, ACERCA DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA O PACIENTE. DANOS MORAIS IN RE IPSA, DESTACANDO-SE AS SEGUINTES SÚMULAS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA 209, SÚMULA 210 E SÚMULA 339. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO À AUTORA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA DEMANDA E CONFORME A MÉDIA ARBITRADA POR ESTA E. CORTE DE JUSTIÇA PARA CASOS SEMELHANTES. NÃO É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, UMA VEZ QUE O VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO ESTÁ ADEQUADO AO CASO EM TELA, ESTANDO DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO CPC E CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA DEMANDA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.