TJRJ 0842647-95.2025.8.19.0001

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CARTÕES DE CRÉDITO. ERRO NA COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO. DEMORA NO ESTORNO. DANO MORAL. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. O APELANTE ALEGA QUE HOUVE A SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA, ADUZINDO NÃO HAVER DANO MORAL PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE FALHA DO BANCO; (II) DEFINIR SE HÁ DANO MORAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: O APELANTE TARDOU MESES PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO. ISTO MANTEVE O APELANTE COM DÉBITO APONTADO, APESAR DO DÉBITO TER SIDO PAGO. O ATRASO NO PAGAMENTO POR PARTE DO APELANTE, DE QUATRO DIAS, GEROU UM DÉBITO QUE PERMANECEU POR MESES. SALDO DEVEDOR QUE ERA AUMENTADO. O BANCO FALHOU AO CREDITAR O VALOR EM CARTÃO DIVERSO. A DEMORA NA REGULARIZAÇÃO, ACARRETANDO COBRANÇAS E CRESCIMENTO DE DÍVIDA IMPLICA EM ANGÚSTIA NO CONSUMIDOR, CUJO PAGAMENTO NÃO FOI COMPUTADO. FUNDADO RECEIO DE NEGATIVAÇÃO. PERDA DE TEMPO. DANO MORAL PRESENTE. VERBA ESTABELECIDA EM R$ 8.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTIGOS 2º E 3º E 14, PARÁGRAFO PRIMEIRO, CPC, ART. 373, II. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRJ, APELAÇÃO Nº 0822098-70.2023.8.19.0054, REL. DES. CLEBER GHELFENSTEIN, J. 04/03/2026.