TJRJ 0805298-89.2025.8.19.0023

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APARELHO DE TELEVISÃO DO AUTOR QUE QUEIMOU EM VIRTUDE DE INTERRUPÇÃO ABRUPTA DO SERVIÇO EM SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO INFUNDADO. PROVA PERICIAL CONCLUDENTE NO SENTIDO DE QUE O DEFEITO DO PRODUTO NÃO ADVEIO DE QUALQUER FALHA NO SERVIÇO PRESTADO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO QUE DEVERIA TER SE DADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRECLUSÃO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU ALEGADO DIREITO. ART. 373, I, DO CPC. SUMULA 330 DO TJRJ. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.