TJRJ 0824499-22.2025.8.19.0038

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM INDEVIDA RETENÇÃO DE VALORES EM CONTA DIGITAL E POSTERIOR ENCERRAMENTO DESTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INCIDÊNCIA DO CDC. OBSERVÂNCIA DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. RÉ QUE NÃO COMPROVOU QUAIS SERIAM OS INDÍCIOS DE FRAUDE IDENTIFICADOS NA HIPÓTESE, APTOS A LEGITIMAR O ENCERRAMENTO DA CONTA DO AUTOR E BLOQUEIO DE SEU SALDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VALOR RETIDO QUE DEVE SER DEVOLVIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. AUTOR QUE FOI PRIVADO DE MOVIMENTAR SEU SALDO BANCÁRIO, TENDO QUE SE VALER DO JUDICIÁRIO PARA SE VER LIVRE DE UM PROBLEMA QUE NÃO FOI POR SI CRIADO, DADA A RECALCITRÂNCIA DA RÉ EM SOLUCIONÁ-LO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA EM R$ 4000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADA, ATENDENDO AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO ÀS PECULIARIDADES DO PRESENTE CASO. SÚMULA 343 DO TJRJ. RECURSO DESPROVIDO.