TJRJ 3004041-43.2026.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. TRANSAÇÕES ATÍPICAS. AUSÊNCIA DE MECANISMOS DE SEGURANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO.