TJRJ 0806794-84.2023.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALTA DE DILIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS PARA AQUEQUAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE FIXO EM R$ 10.000,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DESSE ACÓRDÃO E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, QUE MELHOR SE ADEQUA COM OS DEMAIS JULGADOS DESSA CÂMARA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 54 E 363 DO STJ. RECURSO PROVIDO.