TJRJ 0803407-94.2024.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA E DEMORA NO RESTABELECIMENTO. INCÊNDIO NO MEDIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. TESE DEFENSIVA DE CULPA DE TERCEIRO (FIAÇÃO DE TELEFONIA) AFASTADA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 192 DO TJRJ. AGRAVANTES: EXPOSIÇÃO A RISCO DE INCÊNDIO E PRIVAÇÃO DO SERVIÇO POR MESES. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 15.000,00. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.