Decisão · TJRJ

TJRJ 3004252-82.2024.8.19.0055

Rel. ANA PAULA PONTES CARDOSO1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscaljulgado em 2026-05-18publicado em 2026-05-13

PROCESSUAL

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA RAZÃO PELA QUAL O FEITO FOI EXTINTO. INDICAÇÃO DO ESPÓLIO NA CDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ERRO MATERIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIMENTO DO RECURSO.

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