TJRJ 0831449-90.2023.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXAMES ECO COLOR DOPPLER ARTERIAL DOS MEMBROS INFERIORES E TC DE ABDOMEM TOTAL E PELVE COM CONTRASTE. NEGATIVA TÁCITA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE NEGATIVA. APELO DA PARTE AUTORA PARA MAJORAR A QUANTIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE A AUTORIZAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO OCORREU APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA. DEMORA INJUSTIFICADA. CONFIGURADA A RECUSA TÁCITA. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TEMA 1.365 DO STJ. DANOS MORAIS NÃO SÃO PRESUMIDOS NO CASO EM TELA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373 INCISO I DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.