TJRJ 0811190-11.2022.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO E RECONVENÇÃO. EX-COMPANHEIROS. SENTENÇA QUE, BASEADA EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROFERIDA NO AMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PELO DANO MORAL EXPERIMENTADO, E IMPROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL INDENIZATÓRIO FORMULADO PELO RÉU. INCONFORMISMO INFUNDADO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO QUE SE RECHAÇA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. NO MÉRITO, UMA VEZ RECONHECIDOS O ATO ILÍCITO E A AUTORIA NA ESFERA CRIMINAL, TAIS FATOS NÃO PODEM SER REDISCUTIDOS NA SEARA CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 935 DO CC. DANO MORAL INCONTESTE, QUE FOI, APENAS, QUANTIFICADO, CONFORME ART. 91, I, DO CP. AUTORA QUE TEVE SUA HONRA VIOLADA POR SEU EX-COMPANHEIRO, INCLUSIVE, EM REDE SOCIAL. VERBA REPARATÓRIA ARBITRADA QUE ATENDE ÀS PECULARIDADES DO CASO CONCRETO, EM ESPECIAL O CARÁTER PEDAGÓGICO DO INSTITUTO, ALÉM DE SER PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, NÃO MERECENDO ALTERAÇÃO. SÚMULA N.º 343 DO TJRJ. RÉU QUE NÃO DEMONSTROU QUE A AUTORA TENHA COMETIDO ASSÉDIO PROCESSUAL. PELO CONTRÁRIO, A PROVA PRODUZIDA É NO SENTIDO DE QUE TEVE A AUTORA QUE SE VALER DO SEU DIREITO DE AÇÃO PARA FAZER CESSAR OFENSAS POR ELE PERPETRADAS QUE, INCLUSIVE, DERAM ENSEJO À PRESENTE. PLEITO INDENIZATÓRIO EM SEDE DE RECONVENÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.