TJRJ 0803466-10.2024.8.19.0038

APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. LIGHT. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CURTO-CIRCUITO EM RELÓGIO MEDIDOR. DEMORA EXCESSIVA PARA INSTALAÇÃO DE NOVO RELÓGIO. INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. I - CASO EM EXAME: 1.1 TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, VISANDO COMPELIR A RÉ A INSTALAR NOVO RELÓGIO MEDIDOR, VEZ QUE O ANTIGO, INSTALADO NA PARTE EXTERNA DO MURO DE SUA RESIDÊNCIA, SOFREU CURTO-CIRCUITO E INCENDIOU, SENDO TOTALMENTE DESTRUÍDO. 1.2 SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 1.3 APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ, EM QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1.4 RECURSO DA AUTORA, EM QUE REQUER A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: CINGE-SE A CONTROVÉRSIA AO DANO MORAL E À ADEQUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.1 DANO MORAL IN RE IPSA, ANTE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, POR 32 (TRINTA E DOIS) DIAS, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA RÉ EM ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PARA O URGENTE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. 3.2 QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ESTÁ DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. 3.3 SENTENÇA MANTIDA. V - DISPOSITIVO: NEGATIVA DE PROVIMENTO AOS RECURSOS.