Decisão · TJRJ

TJRJ 0825060-51.2022.8.19.0038

Rel. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-18publicado em 2026-05-20
GERAL
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III E § 1º DO CPC, QUE DEVE SER ANULADA. INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUE FOI REALIZADA EM RELAÇÃO AO CREDOR ORIGINÁRIO, QUANDO A DILIGÊNCIA DEVERIA TER SIDO DIRECIONADA PARA A NOVA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE INGRESSOU NO FEITO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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