TJRJ 0820734-70.2024.8.19.0202

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DECORRENTE DE ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE DANO MORAL E DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA. RECURSO AUTORAL. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AOS FATOS PRINCIPAIS. ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA PARA AUTORA NO DIA SEGUINTE AO BLOQUEIO. BANCO QUE ALEGOU TER RECEBIDO DENÚNCIA DE FRAUDE ENVOLVENDO A CONTA DA AUTORA. TELAS DE SEU SISTEMA DE DADOS INSSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR SUAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA QUANTO À DEVOLUÇÃO DO SALDO. QUANTIA DISPONÍVEL EM CONTA ADMINISTRATIVA. DANO MORAL QUE DECORRE DA PERDA DO TEMPO ÚTIL DA CONSUMIDORA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 7.000,00. PRECEDENTE DESTE TJRJ. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.