TJRJ 0800304-03.2025.8.19.0028

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DE PROVAS, DELIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO INDIVIDUALIZADA SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELA PARTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.