TJRJ 0817297-55.2023.8.19.0202

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA PARA CORREÇÃO DE PACIENTE COM DEFORMIDADE DENTO-FACIAL. NEGATIVA TÁCITA. BENEFICIÁRIA ADIMPLENTE. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OBTIDA SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, MEDIANTE DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$7.000,00 (SETE MIL REAIS). APELO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CONFIGURADA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 339 E 343 DO TJERJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.