TJRJ 0806851-64.2022.8.19.0028

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EM SEDE DE DEFESA (SÚMULA 237 DO STF). APELO DAS AUTORAS. ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL E AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. POSSE EXCLUSIVA EXERCIDA PELO IRMÃO DAS AUTORAS E SUA FAMÍLIA POR MAIS DE 30 ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO COMODATO OU DE QUALQUER ATO DE OPOSIÇÃO DURANTE O LONGO LAPSO TEMPORAL. PAGAMENTO DE ENCARGOS E REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS PELOS POSSUIDORES. TRANSMUTAÇÃO DA NATUREZA DA POSSE CARACTERIZADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO ENTRE CONDÔMINOS E HERDEIROS, DESDE QUE PROVADA A POSSE EXCLUSIVA E QUALIFICADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.