TJRJ 0844120-63.2023.8.19.0203

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVA PELA SEGURADORA RÉ DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ A CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS, ALÉM DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMISMO INFUNDADO. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA, QUE NÃO TEM CARÁTER MERAMENTE ESTÉTICO, MAS, SIM, DE MAIS UMA ETAPA NO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, DOENÇA COBERTA PELO CONTRATO. SÚMULA 258 TJRJ. TEMA REPETITIVO N.º 1069 DO STJ. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DA CIRURGIA, DADO O EXCESSO DE TECIDO EPITELIAL E FLACIDEZ QUE RESTARAM APÓS O SUBSTANCIAL EMAGRECIMENTO DA AUTORA. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 209 DESTA CORTE. VERBA ARBITRADA QUE NÃO MERECE MINORAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.