TJRJ 0812670-33.2022.8.19.0205

APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE HOUVE COBRANÇA INDEVIDA DE CONSUMO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS E FIXAR O DANO MORAL EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO DO RÉU QUE, EM PARTE, NÃO APRESENTA SIMETRIA COM O RESULTADO DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTIGOS 932, III E 1.010, III, DO CPC. APROVEITAMENTO DA APELAÇÃO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CAPÍTULO EM QUE SE DEFENDE, DE FORMA GENÉRICA, A NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE AO DANO MORAL. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE IMPÕE O DEVER DE INDENIZAR. SITUAÇÃO ABUSIVA QUE IMPORTOU EM INILUDÍVEIS TRANSTORNOS, HUMILHAÇÕES E DESGASTES PARA RESOLVER A QUESTÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDA, POR SE ENCONTRAR AQUÉM DO QUE É APLICADO EM CASOS SEMELHANTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.