TJRJ 0801549-77.2023.8.19.0203

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. APELADOS QUE COBRARAM DA APELANTE POR CONTRATO CUJA REALIZAÇÃO NÃO COMPROVARAM NOS AUTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DO NEGÓCIO E DE INEXIBILIDADE DA DÍVIDA A ELE RELACIONADO E IMPROCEDENTE O DE DANOS MORAIS. EQUÍVOCO PARCIAL DO DECISUM, QUE SE REFORMA. CASO EM EXAME. APELANTE QUE AFIRMOU, NA PETIÇÃO INICIAL, QUE NÃO CONTRATOU, MUITO MENOS CURSOU, O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DEMANDADO. APELADOS QUE, POR SEU TURNO, AFIRMARAM SER LEGÍTIMA A COBRANÇA. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. INCONTROVÉRSIA NOS AUTOS QUANTO À ILICITUDE DA CONDUTA DOS APELADOS AO IMPUTAR À APELANTE DÍVIDA REFERENTE A CONTRATO CUJA EFETIVA REALIZAÇÃO NÃO SE COMPROVOU NOS AUTOS. QUESTÃO DEVOLVIDA AO TRIBUNAL, COMO O RECURSO DA CONSUMIDORA, QUE RESIDE EM SE SABER SE TAL CONDUTA FOI CAPAZ DE GERAR DANOS DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. RAZÕES DE DECIDIR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA, DECORRENTE DA PRÓPRIA CONDUTA FALHA DA APELADA, APTA A VIOLAR DIREITOS DA PERSONALIDADE DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. VALORIZAÇÃO, NA PRIMEIRA FASE, DO INTERESSE JURÍDICO LESADO, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ACERCA DA MATÉRIA (GRUPO DE CASOS). ARBITRAMENTO EM R$ 6.850,00. DESTAQUE, NA SEGUNDA FASE, DE CIRCUNSTÂNCIAS PRÓPRIAS DO CASO CONCRETO, RELACIONADAS À GRAVIDADE DO FATO EM SI, ÀS CONSEQUÊNCIAS PARA A VÍTIMA E À REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO OFENSOR. EXACERBAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 8.000,00, QUE SE VÊ ADEQUADO À JUSTA REPARAÇÃO MERECIDA NO CASO E EM SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O VALOR DA CONDENAÇÃO. DISPOSITIVO. PROVIMENTO DO RECURSO.