TJRJ 0894583-33.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DEMORA DO PLANO DE SAÚDE EM AGENDAR AVALIAÇÃO CLÍNICA E AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. DESCOLAMENTO DE RETINA QUE, EM RAZÃO DA DESÍDIA DO RÉU, ENSEJOU CATARATA NO OLHO ESQUERDO. NECESSIDADE DE POSTERIORES PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR E IMPLANTE INTRAVÍTREO DE POLÍMERO DE DEXAMETASONA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE R$ 50.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O ENCAMINHAMENTO DA AUTORA, EM 26/12/2021, COM URGÊNCIA, PARA AVALIAÇÃO DE CASO CIRÚRGICO POR DESCOLAMENTO DE RETINA. RÉU QUE, EM RESPOSTA, AGENDOU CONSULTA PARA 14/01/2022. CONSUMIDORA QUE DILIGENCIOU CONSULTA PARTICULAR, REALIZOU EXAMES E SE SUBMETEU A CIRURGIA EM 04/01/2021. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE A DEMORA NO ATENDIMENTO E NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DEU ENSEJO AO ACOMETIMENTO DE CATARATA E À NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ULTERIORES. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A BAIXA ACUIDADE (20/200) DO OLHO AFETADO APÓS AS CIRURGIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. ART. 373, II, DO CPC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VERBA INDENIZATÓRIA QUE MERECE PRESTÍGIO, EM ATENÇÃO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE A VISÃO DO OLHO ESQUERDO DA AUTORA RESTOU SEVERAMENTE COMPROMETIDA, E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 406, §1º, DO CC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/24. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.