TJRJ 0813852-92.2024.8.19.0008

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM (RMC). ALEGAÇÃO DE QUE A INTENÇÃO ERA DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E QUE HOUVE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONTROVÉRSIA AFETADA AO TEMA REPETITIVO 1.414 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS E RECURSOS PENDENTES SOBRE A MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.037, II, DO CPC. SUSPENSÃO DO FEITO.