TJRJ 0806079-71.2025.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ/APELANTE A INDENIZAR OS DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 10.000,00. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO PERÍODO DE INTERRUPÇÃO. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. INTERRUPÇÃO QUE NÃO SE MOSTROU EVENTUAL E BREVE, MAS PROLONGADA, COM RESTABELECIMENTO TARDIO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. RÉ/APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SERVIÇO ESSENCIAL SUSPENSO INDEVIDAMENTE PELO PERÍODO DE 10 DIAS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 192 DESTE TRIBUNAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.