TJRJ 0805710-35.2025.8.19.0212

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO (GEAP). NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO CARDÍACO. CIRURGIA. USO DE SONDA INTRACARDÍAC. RÉ QUE SUSTENTA A LEGITIMIDADE DA SUA CONDUTA EM FUNÇÃO DO TRATAMENTO POSTULADO NÃO CONSTAR NO ROL DA ANS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ QUE NÃO MERECE PROSPERAR. CUIDA-SE DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROCEDENTE EM DEMANDA EM QUE SE DISCUTE A LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE USO DE SONDA INTRACARDÍACA RECOMENDADA PELO MÉDICO ASSISTENTE DA PARTE APELADA. CONFORME LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS A AUTORA, PESSOA IDOSA QUE CONTAVA COM 80 ANOS DE IDADE, NECESSITA DO TRATAMENTO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE DEVE SER REALIZADO COM A SONDA INTRACARDÍACA, MOTIVO PARA QUE O PLANO DE SAÚDE NÃO POSSA RESTRINGIR O DIREITO DA SEGURADA, NEGANDO-LHE A COBERTURA DE TAL TRATAMENTO, SOBRETUDO PORQUE COMPROVADA SUA NECESSIDADE PARA A COMPLETA RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA APELADA. LADO OUTRO, A ORIENTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR É NO SENTIDO DE O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES DO STJ. O FATO DA MENCIONADA SONDA NÃO ESTAR PREVISTA NO REFERIDO ROL, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE A COBERTURA PELA OPERADORA DE SAÚDE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. HIPÓTESE QUE COMPORTA HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.