TJRJ 0831474-08.2024.8.19.0002

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CERCEIO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. CONSIGNATORIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. I.CASO EM EXAME 1.APELAÇÃO CIVIL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.ALEGAÇÃO DE CERCEIO DE DEFESA POR FALTA DE SANEADOR 3.PRETENSÃO DO AUTOR DE DECLARAR A INEXIGIBILIDADE PARCIAL DO DÉBITO E DESCARACTERIZAÇÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. III.RAZÕES DE DECIDR 3.O SANEADOR NÃO É PROVIMENTO OBRIGATÓRIO, E A SUA AUSÊNCIA NÃO ACARRETA PREJUÍZO NO DIREITO DE DEFESA. 3.INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A PROVA ESCRITA DO DÉBITO, VIA CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELAS PARTES E PELAS TESTEMUNHAS. 4.TÍTULO REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS. VALOR DO DÉBITO DE ACORDO COM O INSTRUMENTO CELEBRADO PELAS PARTES. IV.DISPOSITIVO E TESE 5. DESPROVIMENTO DO RECURSO