TJRJ 0817322-21.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS RELACIONADAS À APARÊNCIA FÍSICA EM AMBIENTE DE CLÍNICA DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. REFORMA DE OFÍCIO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR ACOMPANHANTE DE PACIENTE EM CLÍNICA DE HEMODIÁLISE, SOB ALEGAÇÃO DE TER SIDO OFENDIDA VERBALMENTE PELA REQUERIDA DURANTE CONFRATERNIZAÇÃO JUNINA REALIZADA NO ESTABELECIMENTO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA RÉ, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA AUTORA VISANDO À MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE DISCUSSÃO APÓS A DEMANDANTE OFERECER DOCES E GULOSEIMAS À GENITORA DA DEMANDADA, PACIENTE IDOSA, DIABÉTICA E SUBMETIDA A TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.REAÇÃO INICIAL DA DEMANDADA QUE SE EXPLICA PELA LEGÍTIMA PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE DA MÃE, MAS QUE NÃO AUTORIZAVA A UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO PEJORATIVA DIRIGIDA À CONDIÇÃO FÍSICA DA REQUERENTE EM AMBIENTE COLETIVO.OFENSA VERBAL RECONHECIDA EM SENTENÇA, APÓS A COLHEITA DA PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A VALORAÇÃO PROBATÓRIA REALIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.DANO MORAL CONFIGURADO. LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DECORRENTE DE HUMILHAÇÃO PÚBLICA ASSOCIADA À APARÊNCIA FÍSICA DA DEMANDANTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EPISÓDIO ISOLADO, OCORRIDO EM AMBIENTE RESTRITO, SEM AMPLA REPERCUSSÃO SOCIAL, DIVULGAÇÃO POSTERIOR OU REITERAÇÃO DA CONDUTA. VALOR QUE NÃO COMPORTA RETOQUE.REFORMA DE OFÍCIO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº. 326 DO STJ.CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS DE OFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DO ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 362 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, CONFORME SÚMULA Nº 54 DO STJ, OBSERVADA A TAXA LEGAL APLICÁVEL A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024.DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. REFORMA DE OFÍCIO DA SENTENÇA QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. _________________________________________________ TESE DE JULGAMENTO: "1. A OFENSA VERBAL PROFERIDA EM AMBIENTE COLETIVO, DIRECIONADA À APARÊNCIA FÍSICA, CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 2. O VALOR DE R$ 2.000,00 É SUFICIENTE E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. 3. A CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 4. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO IPCA DESDE A SENTENÇA E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X; CC, ARTS. 186, 927 E 944; CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 11, E 98, § 3º; LEI Nº 14.905/2024. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULAS Nº 54, 326 E 362; TJRJ, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0320273-84.2021.8.19.0001, DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, REL. DES. SIRLEY ABREU BIONDI, J. 09.02.2023.