TJRJ 0899485-58.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOESCOLA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AO ARGUMENTO DE QUE O VALOR FIXADO EM SENTENÇA NÃO OBSERVA A EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO, NEM ATENDE ÀS FUNÇÕES REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, INCIDINDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA, NOS TERMOS DOS ARTS. 2º, 3º E 14 DO CDC. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESTOU DEMONSTRADA PELA PROVA DOCUMENTAL E PELA REVELIA DA RÉ, EVIDENCIANDO OMISSÃO INJUSTIFICADA NA REMARCAÇÃO DO EXAME. O ARBITRAMENTO DA COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CONSIDERADAS A EXTENSÃO DO DANO, A GRAVIDADE DA CONDUTA E AS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. EMBORA CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O CASO NÃO REVELA CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS APTAS A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. O MONTANTE FIXADO EM R$ 2.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DA HIPÓTESE E COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. A REVELIA DA RÉ, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA QUE É DESCABIDA EM RAZÃO O DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.