TJRJ 0804967-46.2025.8.19.0205

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO (FURADEIRA), NO VALOR DE R$ 256,00. FURADEIRA QUE, AO SER UTILIZADA, ESQUENTOU E EXPLODIU NA MÃO DO AUTOR. VÍCIO OCULTO DO PRODUTO DURANTE O PRAZO DE GARANTIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS FORNECEDORES DO PRODUTO. INTELIGÊNCIA DO ART.18, DO CDC. EMPRESAS QUE NÃO SE DISPUSERAM A CONSERTAR O PRODUTO, OU RESTITUIR O VALOR PAGO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO PATAMAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELO DESPROVIDO.